CONCURSO PÚBLICO

EDITAL N.º 001/2025  DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025

Edital de Retificação 02/2025

O Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL, por meio da sua Comissão Examinadora de Concurso Público, nomeada pela Portaria nº 467/2025 de 28 de outubro de 2025, no uso de suas atribuições legais, torna público a Retificação 02/2025 ao Edital n.º 001/2025, que contém as normas, rotinas e procedimentos que regem o Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal Porto dos Gaúchos – MT, em conformidade com a oferta de vagas constante do Anexo II do Edital de Abertura, para atuação junto as Secretarias Municipais da Prefeitura e a Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos – MT.

ONDE SE LÊ:

No subitem 2.6. O candidato com deficiência concorrerá a todas as vagas, sendo reservado, no mínimo, o percentual de 10% (dez por cento), de acordo com a Lei Estadual n.º 114/2022, em face da classificação obtida no cargo.

No subitem 9.3.5 O título de experiência profissional apresentado por meio de declaração deverá seguir modelo disponível no Anexo IV deste Edital.

No ANEXO II - LOTAÇÃO, CARGOS, VAGAS, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO

LOTAÇÃO	CARGO	VAGAS (imediatas)			CR***	ESCOLARIDADE MÍNIMA	CARGA HORARIA SEMANAL	VENCIMENTO	TIPO DE PROVA
		TOTAL	AP *	PcD**
[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]
PREFEITURA MUNICIPAL	FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS	01	01	--	CR	ENSINO SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO OU CIENCIAS CONTABEIS	40 HORAS	5.499,14	ü OBJETIVA ü TITULOS
[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]

LEIA-SE:

No subitem 2.7. O candidato com deficiência concorrerá a todas as vagas, sendo reservado, no mínimo, o percentual de 10% (dez por cento), de acordo com a Lei Estadual n.º 114/2022, em face da classificação obtida no cargo.

No subitem 9.3.5 O título de experiência profissional apresentado por meio de declaração deverá seguir modelo disponível no Anexo VI deste Edital.

No ANEXO II - LOTAÇÃO, CARGOS, VAGAS, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO

LOTAÇÃO	CARGO	VAGAS (imediatas)			CR***	ESCOLARIDADE MÍNIMA	CARGA HORARIA SEMANAL	VENCIMENTO	TIPO DE PROVA
		TOTAL	AP *	PcD**
[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]
PREFEITURA MUNICIPAL	FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS	01	01	--	CR	ENSINO SUPERIOR	40 HORAS	5.499,14	ü OBJETIVA ü TITULOS
[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]

INCLUIR:

Subitem 2.6. O modelo de Declaração de Experiência consta no Anexo VI deste Edital.

ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE EXPERIÊNCIA

DECLARAMOS para devidos fins e efeitos legais que o(a) Senhor(a) nome completo do

candidato , CPF N° , exerceu a função de

cargo/função exercido no período de _dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa na

empresa/instituição _nome fantasia e razão social CNPJ N°

, localizada no endereço

, telefone ( ) .

Discriminar abaixo as atividades executadas na empresa/instituição, especificando a função.

_______________________________________________________

Por ser verdade, assino a presente.

___________________, _______/_______________ /_________.

______________________________________________________

Nome, carimbo e assinatura do responsável pela emissão da declaração

Mantendo inalterados os demais itens e anexos ao do edital de abertura.

Porto dos Gaúchos, 19 de dezembro de 2025

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

PREFEITO MUNICIPAL