LEI Nº.1542, de 19 de dezembro de 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PA SANTA MARTA APROSMARTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas Atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e a Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública A Associação Dos Produtores Rurais Do PA Santa Marta APROSMARTA, inscrita no CNPJ: 55568656000105, localizada na GLS PA Santa Marta, PA Independente II Confresa-MT.

Art. 2º A Associação tem como atividade econômica principal, atividades associativas não especificadas anteriormente.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Confresa – MT, 19 de dezembro de 2025.

RICARDO ALOISIO BABINSKI Prefeito Municipal