I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº110/2024

PREGÃO PRESENCIAL SRP N°10/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº110/2024, CELEBRADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A EMPRESA ARAUJO E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA. As partes, de comum acordo, resolvem alterar o contrato primitivo, conforme PARECER JURIDICO E as condições abaixo:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E VIGÊNCIA

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em: Registro de preços objetivando futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (padaria) em atenção às secretarias do Município de São Jose do Povo – MT e conformidade com as descrições elencadas nos Anexos integrantes deste edital (Anexo I – Termo de Referência / Anexo II – Proposta de Preços).

1.2 Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (Doze) meses, que passará a ser até 20 de dezembro de 2026.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2025, na classificação abaixo:

02 02 Prefeitura Municipal de São José do Povo

020205 Secretaria de infraestrutura e Obras

15 451 Infraestrutura Urbana

15 451 7070 2017 0000 Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

FICHA:112

02 02 Prefeitura Municipal de São José do Povo

021000 Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo

13 392 DIFULSÃO CULTURAL

13 392 8050 2275 0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Esporte, cultura, Lazer e Turismo

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

FICHA:682

02 02 Prefeitura Municipal de São José do Povo

020412 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 243 Assistência á Criança e ao Adolecente

08 243 9280 2136 0000 EXERC. PROG. FORT.VINC. CRIANÇA E APOIO A FAMILIA-SFVC/PAIF

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

FICHA:516

02 02 Prefeitura Municipal de São José do Povo

020316 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATÓRIO

10 302 9120 2057 0000 Manter o centro de Saúde – Hospitalar Municipal

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

FICHA:459

02 02 Prefeitura Municipal de São José do Povo

020206 Secretaria de Educação

12 361 Ensino Fundamental

12 361 8010 2027 0000 Manter o Ensino Fundamental

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

FICHA:203

02 02 Prefeitura Municipal de São José do Povo

020203 Secretaria de Administração e Gestão

04 122 Administração Geral

04 122 5020 2010 0000 Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

FICHA:065

4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:

4.1. Ficam ratificadas e mantidas inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo Aditivo.

5. CLÁUSULA QUINTA- DA PUBLICAÇÃO

4.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, na forma prevista nos termos do art. 75, parágrafo quarto, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Diário Oficial da AMM/MT.

6. CLÁUSULA SEXTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

6.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 19 de dezembro de 2025.