DECRETO Nº 5202/2025 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.
22 de Dezembro de 2025
CANCELA EMPENHOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito HÉCTOR ALVARES BEZERRA de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Mirassol D’Oeste e com base no disposto no artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 de 06 de janeiro de 1932.
DECRETA:
Art. 1º. – Fica cancelado em virtude de SOBRA DE EMPENHO E/OU DESPESA NÃO REALIZADA E/OU SERVIÇO NÃO PRESTADO, do Município de Mirassol D’Oeste os empenhos constantes da conta “RESTOS A PAGAR 2024 – NÃO PROCESSADOS”, abaixo relacionado:
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Emp. \ Liq. |
Data |
Tipo |
Nome |
Catec |
Saldo |
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Orgão |
0205 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTURA |
-52.579,36 |
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04246 |
26/09/2025 |
AN |
LIMPMAIS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA |
3.3.90.39.79 |
-20.327,36 |
|
07925 |
26/09/2025 |
AN |
TICKET SOLUCOES HDFGT S/A |
3.3.90.30.01 |
-562,83 |
|
08423 |
26/09/2025 |
AN |
TICKET SOLUCOES HDFGT S/A |
3.3.90.30.39 |
-13.550,13 |
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08424 |
26/09/2025 |
AN |
TICKET SOLUCOES HDFGT S/A |
3.3.90.30.39 |
-4.587,66 |
|
08625 |
26/09/2025 |
AN |
LIMPMAIS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA |
3.3.90.39.79 |
-6.490,83 |
|
08626 |
26/09/2025 |
AN |
TICKET SOLUCOES HDFGT S/A |
3.3.90.39.19 |
-7.060,55 |
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TOTAL GERAL |
-52.579,36 |
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Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D'Oeste - Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 26 de Setembro de 2025.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito