DECRETO Nº 112/2025

FICA DECRETADO RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MINICIPAIS, NO PERIODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A 04 DE JANEIRO DE 2026, TENDO EM VISTA AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO NATAL E AO FINAL DE ANO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA – ESTADO DE MATO GROSSO, CELSO LUÍZ PADOVANI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO as festividades natalinas e de final de ano;

CONSIDERANDO a necessidade de paralisação dos serviços públicos não essenciais nestes dias comemorativos;

DECRETA:

Artigo. 1º -. Fica Decretado Recesso nas Repartições Públicas Municipais, no período de 22 de dezembro de 2025, retornando normalmente no dia 05 de janeiro de 2026, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano.

Parágrafo Único: O Decreto não abrange as repartições que, por sua natureza, desenvolvam serviços essenciais e que exijam regime de plantão permanente.

Artigo. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marcelândia/MT, 19 de dezembro de 2025.

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CELSO LUIZ PADOVANI Prefeito Municipal de Marcelândia/MT