A Prefeitura Municipal de Pedra Preta - MT, através de sua Comissão de Contratação, instituída pela Portaria n° 411/2025 de 08 de setembro de 2025, de acordo com a Lei nº 14.133/21, e as alterações que a sucederam, torna público que fará realizar a licitação a seguir caracterizada:

OBJETO: Chamamento Público para seleção de empresas do ramo da construção civil para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is) em área(s) pública(s) de propriedade do município, na forma da legislação federal incidente no Programa Minha Casa, Minha Vida, ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação – Modalidade Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023.

Data da Abertura: O recebimento dos envelopes contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação ocorrerá de 12/01/2026 até 22/01/2026, às 13h:30 min, quando dar-se-á início a abertura dos envelopes.

O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, sito Av. Fernando Correa da Costa, 940, Centro, no horário de expediente e no site oficial do Município www.pedrapreta.mt.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail licitacao@pedrapreta.mt.gov.br, junto à Comissão de Contratação.

Imóveis pertencentes ao Município

Pedra Preta – MT, 19 de dezembro de 2025.

RITHYENE GOMES DA SILVA

(Portaria 186/2023)

Agente de Contratação