TERMO DE RATIFICAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2025
22 de Dezembro de 2025
Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o Parecer Jurídico n° 710/2025 RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 068/2025 e autorizo a contratação da empresa C ECCO SERVIÇOS, inscrito no CNPJ: 07.083.334/0001-15, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO, COM VAZÃO ESTIMADA DE 100.000 L/H PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT.
A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se, para os fins do artigo 72, parágrafo único do mesmo diploma legal
Nova Maringá-MT, 19 de dezembro de 2025.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
PREFEITA MUNICIPAL