"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar".

LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 755/2024, de 03 de dezembro de 2024;

D E C R E T A:

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

0006 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0028 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

01.800.1111.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO

2.014 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PENSIONISTAS E INATIVOS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS......................................................................................................................R$ 10.000,00

TOTAL...............................................................................................................................R$ 10.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

0006 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS

0028 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

01.800.1111.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO

2.075 – RESERVA DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA....................................................R$ 10.000,00

TOTAL...............................................................................................................................R$ 10.000,00

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Vale de São Domingos- MT, 19 de Dezembro de 2025.

LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA

Prefeito Municipal