DATA: 05 de julho de 2016

SÚMULA: Aprova o loteamento denominado de “Residencial Riviera Suiça I” e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aprovado o Loteamento denominado “Residencial Riviera Suiça I” de propriedade da empresa B&C Empreendimentos Imobiliários LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 06.950.484/0001-16, com sede na Rua Sergipe, n º 598, Sala 209, Centro, no município de Londrina, Estado do Paraná.

Art. 2º. O “Residencial Riviera Suiça I” está localizado na área de terra denominada Lote 131 no Bairro Eunice, Gleba Celeste - 3ª Parte, em Sinop, Estado de Mato Grosso, com área total escriturada e do loteamento de 41,638438 hectares ou 416.384,38 m² (quatrocentos e deseseis mil, trezentos e oitenta e quatro metros e trinta e oito decimetros quadrados), assim distribuídos:

a) Área de Lotes 218.497,18 m2

b) Área Institucional 24.360,58 m2

c) Área de Arruamento 105.501,62 m2

d) Área Verde 41.798,84 m2

e) Área Verde vinculada/Lote131-B 12.293,14 m2

f) Área Sanitária/Equipoamento Urbano 2.343,97 m2

g) Área APP 11.589,05 m2

Área Total 416.384,38 m²

Art. 3º. São os seguintes limites, confrontações e distâncias da área escriturada:

I - a poligonal tem início no marco 'M01', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-57°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 655078.473 m e N= 8690847.130 m ; Daí segue com o azimute de 130°06'34" e a distância de 2288.53 m, confrontando com o Lote nº 130, até o marco 'M02' (E=656828.772 m e N=8689372.746 m); daí segue confrontando com o Lote nº 131-B, nos seguintes azimutes e distâncias: 254°06'34", com 145.59 m até o marco 'M03' (E=656688.745 m e N=8689332.883 m);130°06'34", com 1002.31 m até o marco 'M04' (E=657455.327 m e N=8688687.145 m); daí segue com o azimute de 254°06'34" e a distância de 163.41 m, confrontando com a Avenida Bruno Martini, até o marco 'M05' (E=657298.161 m e N=8688642.403 m); daí segue com o azimute de 313°24'34" e a distância de 3038.31 m, confrontando com o Lote nº 131-A, até o marco 'M06' (E=655090.946 m e N=8690730.355 m); daí segue com o azimute de 353°54'11" e a distância de 117.44 m, confrontando com a Fazenda Monte Sião – Lote B, até o marco 'M01', início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito.

Art. 4º. Ficam os lotes das Quadras 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38 como caução até a conclusão da infraestrutura.

Art. 5º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta dias), a partir da edição do presente Decreto, para registrar o empreendimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis - CRI de Sinop.

Art. 6º. A liberação para os alvarás de construção só acontecerá após a conclusão das obras de infraestrutura do loteamento e a apresentação do respectivo laudo de recebimento dos serviços expedido pelo fiscal responsável técnico da PRODEURBS.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 236/2015, de 12 de novembro de 2015.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 05 de julho de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

PAULO HENRIQUE FERNANDES DE ABREU

Diretor Executivo do PRODEURBS