PORTARIA Nº 982/2025
22 de Dezembro de 2025
De 14 de novembro de 2025.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar MAYARA CRISTIANE CANDIDO SCHONHOLZER, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 111/2025 – Chamamento público nº 008/2025 – Cujo o objeto é o Chamamento Público para habilitação e identificação de pessoas físicas/jurídicas ora interessadas para a seleção de terreno(s), mediante aquisição, para a futura construção de unidades habitacionais dos programas do Governo "Minha casa, Minha Vida" e "Ser Família" e do Programa Municipal de Habitação "Habita Mais Canarana", no Município de Canarana-MT, conforme condições, quantidades e exigências no edital.
Art. 2º - Nomear GABRIEL MIRANDA ARNEIRO, matrícula nº 8958, no cargo de Assessor de Gabinete do Prefeito, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 14 novembro de 2025.
Vilson Biguelini
Prefeito Municipal