“Concede saldo residual de licença-prêmio à servidora Rosane Fátima Accadroli Dotto, e dá outras providências”.

Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

Considerando, o Requerimento da Servidora Rosane Fátima Accadroli Dotto;

Considerando, o disposto nas Portarias nº 033/2025 e 037/2025;

Considerando, o § 2º do Artigo 96 da Lei Complementar 188, de 25 de maio de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido à Servidora ROSANE FÁTIMA ACCADROLI DOTTO, portadora do CPF nº XXX.XXX.XX0-72, o saldo residual de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido de 19/05/2020 à 18/05/2025, que serão gozados a partir de 15/12/2025 à 13/01/2026, com retorno previsto para o dia 14/01/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, aos 15 de dezembro de 2025.

Rejane Schneider Garcia

Presidente

Rodrigo Rosa Fidelis

1º – Secretário

Luiz Omar Pichetti

Secretário Geral