PORTARIA Nº 573/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 122/2022, em nome da Senhora JUCIMEIRE CURVINA ALVES BARBACENA, na função de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 122/2022  foi emitido em 14/03/2022,  com vigência inicial de 14/03/2022 até 16/12/2022; II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e III - que a contratada requereu, em 31/05/2022, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 31/05/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 122/2022,  emitido em 14/03/2022,  com vigência inicial de 14/03/2022  até 16/12/2022,  em nome da Senhora JUCIMEIRE CURVINA ALVES BARBACENA, Brasileira, Casada, Professora , inscrita no CPF sob o nº 021.531.581-25  e Identidade RG nº 871.003 - SSP-TO, 1ª Via expedida em 07/11/2003,  na função de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31/05/2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE - Prefeita Municipal