PORTARIA Nº 074/GP/2016 De 02 de Maio de 2016.

“Concede Férias e Licença Prêmio à Servidores e dá outras providências”.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º - Efetuar o pagamento de 1/3 de Férias, para os Servidores abaixo relacionados, conforme Art. 54 e Art. 55 da Lei Municipal 534/2009; Art. 72, Art. 77 e Art. 79 da Lei Municipal n° 295/2001; Art. 78 da Lei Municipal 296/2001; e Art. 129 do Decreto-Lei nº. 5.452 de 01/05/1943 da CLT para servidores temporários:

Mat.	Servidor	Cargo	Período Aquisitivo	Gozo
1859	Cléia Rodrigues de Sousa	Chefe Setor do PETI	01/08/2014 a 31/07/2015	30 dias
82	Whédno Pereira de Souza	Oficial Administrativo	01/02/2014 a 31/01/2015	30 dias
1348	Lucélia Jacinto de Lima	Agente Comunitário de Saúde	08/12/2014 a 07/12/2015	30 dias
1914	Marcio de Almeida Coutinho	Médico	25/09/2014 a 24/09/2015	30 dias
0038	Rita Pires	Aux. Serv. Gerais	03/01/2015 a 02/01/2016	30 dias

Art. 2.º - Conceder Conversão de 1/3 de Férias em espécie, para os servidores abaixo relacionados, conforme Art. 55 da Lei Municipal 534/2009 e § 4º do Art. 72 da Lei Municipal nº 295/2001:

Mat.	Servidor	Cargo	Período Aquisitivo	Gozo
07	Carlos Silva de Sousa	Fiscal de Tributos	03/01/2014 a 02/01/2016	20 dias
27	Maria do Carmo Costa	Aux. Serv. Gerais	10/02/2015 a 09/02/2016	20 dias
101	Getúlio Batista dos Reis	Motorista	01/09/2013 a 31/08/2014	20 dias
1807	Joice de Moura Lima	Chefe Setor de Prog. Especiais	01/01/2015 a 31/12/2015	20 dias
1558	Fernanda Rodrigues Machado	Aux. Serv. Gerais	14/02/2015 a 13/02/2016	20 dias
1030	Luana Maria Oliveira da Silva	Aux. Serv. Gerais	21/11/2014 a 20/11/2015	20 dias

Art. 3.º - Conceder Licença-Prêmio em espécie, para o Servidor abaixo relacionado, conforme Lei Municipal nº 366/2004, e letra “b” do Art. 93 da Lei Orgânica do Município:

Mat.	Servidor	Cargo	Período Aquisitivo	Gozo
95	Maria Divina Alves Lima Fonseca	Ag. Administrativo	23/01/2008 a 22/01/2013	60 dias
30	Milton Almeida da Silva	Motorista	03/01/2009 a 02/01/2014	90 dias

Art. 4.º - Conceder Licença-Prêmio, a ser gozada nos meses de maio, junho e julho/2016, para os servidores abaixo relacionados, conforme Lei Municipal nº 366/2004, e letra “b” do Art. 93 da Lei Orgânica do Município:

Mat.	Servidor	Cargo	Período Aquisitivo	Gozo
1557	Neilieny Pereira da Silva	Agente Administrativo	07/02/2011 a 06/02/2016	60 dias

Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, devendo ser publicada nos Órgãos Oficiais dos Municípios, no site da Prefeitura Municipal e nos Órgãos Oficiais do Estado de Mato Grosso, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia, 02 de Maio de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal