Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto da Dispensa de Licitação nº 008/2025, descrito abaixo, em favor da empresa DENTECK LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.319.557/0003-78, com sede na Avenida Sidney Girao, nº 230, KM 17/5, Bairro Berneck, Novo Mundo-MS – CEP: 7.980-000, pelo valor de R$ 24.888,30 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), nos termos do artigo 71, inciso IV, da referida lei.

OBJETO

AQUISIÇÃO DE QUATRO APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DE 30.000 BTUs E QUATRO CORTINAS DE AR.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de Licitação no portal da transparência da Câmara Municipal de Carlinda, bem como a publicação do extrato da contratação no Diário Oficial, conforme o art. 176, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.

Carlinda-MT, 19 de dezembro de 2025.

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Lucia de Souza Kanno

Presidente da Câmara Municipal de Carlinda