De 19 de dezembro de 2025.

“Concede férias aos Vereadores do Município de Canarana-MT”

O Presidente da Câmara Municipal de Canarana/MT, senhor Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas;

Considerando, o paragrafo único do artigo 76-C da Lei Orgânica Municipal;

Considerando, o artigo 134, IX do Regimento Interno da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder férias a todos os Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Canarana-MT, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar do dia 02 de janeiro de 2026, referente ao período aquisitivo de trabalho.

Art. 2° - No período de férias citadas no artigo anterior, a Presidência da Câmara permanece sob a responsabilidade do Presidente da Comissão de Recesso, que permaneceram na representação do Poder Legislativo.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 19 de dezembro de 2025.

JOÁ JOSÉ PORTO DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal