Dispõe sobre a nomeação dos membros que integrarão a COMISSÃO AVALIADORA PARA ESTUDOS SOBRE OS PARAMETROS PARA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JUINA-MT, e dá outras providências.

ZULMAR CURZEL, Prefeito Municipal em Exercício de Juina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a indicação nº. 31/2015 de 06.02.2015 de lavra do Excelentíssimo Senhor Vereador Geraldo Antônio Ferreira, ao qual pugna pela Revisão Salarial dos Servidores Públicos Municipais;

Considerando as reivindicações dos Sindicatos Representativos de todas as categorias funcionais ao qual pugna pela Revisão Salarial dos Servidores aos quais representam;

Considerando a preocupação da atual gestão em garantir um justo salário aos servidores que integram o seu quadro de pessoal, com reposição efetiva da perda salarial e observada a Legislação vigente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal.

DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados os seguintes membros para comporem a comissão avaliadora para estudos sobre os parâmetros para a fixação do piso salarial dos servidores do município de Juína, Estado de Mato Grosso, a saber: CARLITO PEREIRA DA ROCHA, SANDRO CANDIDO DA SILVA, JOSÉ ROBERTO VIEIRA DA SILVA, JOAS SOARES LAUREANO, GILVANO TEIXEIRA BASTOS, NATANIEL TOMASINI, AGOSTINHO BESPALEZ FILHO, RENATO PAULO TOZZO e ANGELA DOS SANTOS MERCES.

Art. 2.º A função de membro da comissão avaliadora para estudos sobre os parâmetros para a fixação do piso salarial dos servidores do município de Juína, Estado de Mato Grosso é de caráter transitório, até o término da avaliação, sendo considerado serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 3.º Cada Membro da comissão avaliadora para estudos sobre os parâmetros para a fixação do piso salarial dos servidores do município de Juína, Estado de Mato Grosso, poderá fazer-se acompanhado nas reuniões de um suplente, à sua livre escolha, que será indicado na primeira reunião da Comissão e lavrado em Ata.

Art. 4.º A 1ª (primeira) reunião da comissão avaliadora para estudos sobre os parâmetros para a fixação do piso salarial dos servidores do município de Juína, Estado de Mato Grosso, se realizará em data de 03 (três) de março (03) de dois mil e quinze (2015), às 16:00 horas (dezesseis horas), com todos os Membros nominados no artigo Primeiro deste Decreto, no Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, situado na Prédio da Prefeitura Municipal.

Art. 5º A 2ª (segunda) reunião se realizará no dia 04 (quatro) de março (03) de dois mil e quinze (2015), às 16:00 horas (dezesseis horas), no Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, situado na Prédio da Prefeitura Municipal, que se realizará somente com os membros, Srs. CARLITO PEREIRA DA ROCHA, SANDRO CANDIDO DA SILVA, GILVANO TEIXEIRA BASTOS, ANGELA DOS SANTOS MERCES e NATANIEL TOMASINI.

Art. 6º A 3ª (terceira) reunião se realizará no dia 05 (cinco) de março (03) de dois mil e quinze (2015), às 16:00 horas (dezesseis horas), no Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, situado na Prédio da Prefeitura Municipal, que se realizará somente com os membros, Srs. SANDRO CANDIDO DA SILVA, JOSÉ ROBERTO VIEIRA DA SILVA, RENATO PAULO TOZZO e NATANIEL TOMASINI.

Art. 7º A 4ª (quarta) reunião se realizará no dia 06 (seis) de março (03) de dois mil e quinze (2015), às 16:00 horas (dezesseis horas), no Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, situado na Prédio da Prefeitura Municipal, que se realizará somente com os membros, Srs. SANDRO CANDIDO DA SILVA, JOAS SOARES LAUREANO, NATANIEL TOMASINI e AGOSTINHO BESPALEZ FILHO.

Art. 8º Após as reuniões estabelecidas nos parágrafos anteriores, os Membros descritos no Artigo Primeiro deverão apresentar relatório circunstanciado das deliberações de cada reunião, com conclusão final e encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, até o dia vinte e cinco (25) de março (03) de dois mil e quinze (2015).

Art. 9.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juina/MT, aos 24 de fevereiro de 2015.

ZULMAR CURZEL

Prefeito Municipal em Exercício

Registrada no livro próprio e

publicada por afixação no local

de costume, na mesma data.

Valdoir AntÔnio Pezzini

Sec. Mun. de Finanças e Administração