SÚMULA: Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em virtude das comemorações de Natal e Ano Novo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE APIACÁS, Estado de Mato Grosso, JULIO CESAR DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as comemorações de Natal e Ano Novo, tradicionalmente reconhecidas como datas de relevante significado social, cultural e familiar;

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento, racionalização e organização do funcionamento da Administração Pública Municipal, especialmente em períodos de menor demanda por serviços administrativos;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de ajustar o expediente dos órgãos públicos, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais, em observância aos princípios da eficiência e economicidade;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, nos dias 24 e 26 de dezembro de 2025, bem como nos dias 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, em virtude das comemorações de Natal e Ano Novo.

Art. 2º As Secretarias Municipais de Infraestrutura e Urbanismo deverão assegurar o funcionamento dos serviços públicos essenciais, mediante escala a ser definida pelos respectivos Secretários Municipais.

Art. 3º O atendimento na área da saúde será realizado exclusivamente pelo Hospital Municipal de Apiacás, em regime de urgência e emergência, ficando suspenso o expediente administrativo e o atendimento eletivo nas demais unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, nos dias mencionados no art. 1º.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Apiacás/MT, 19 de dezembro de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL