“Dispõe sobre a Concessão de Licença Para Tratamento de Saúde ao Servidor que menciona”.

ODAIR JOSE VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e,

Considerando o art. 303, da Lei Complementar nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, Licença para tratamento de saúde ao servidor municipal efetivo, Sr. FABRICIO RUI BIANCO, por um período de 60(sessenta) dias, sem prejuízo de sua remuneração, conforme art. 303, da Lei Complementar 123/2023, a partir de 08 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, seus efeitos a 08 de dezembro de 2025.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 10 de dezembro de 2025.

ODAIR JOSE VARGAS

Prefeito Municipal