PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2024

Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa MED7 CENTRO MEDICO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 20.329.6280001-42, com sede na Rua 23, nº 3403, Bairro Centro, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, e-mail giulianomuzio@gmail.com, Telefone (66) 9 8419-2054, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. GRAZIELE BALASTRELLI MUZIO, inscrita no CPF nº xxx.343.811-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato o PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE DIAGNÓSTICOS DE PACIENTES COM HANSENÍASE COMBINADO COM A CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Saúde através da C.I. 730/2025, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
02/04/2025	4467/2025	R$36.000,00	Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 19 de dezembro de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal