PORTARIA N.º 063/GP/2016 Em, 14 de abril de 2016.

“Concede Licença para Tratamento de Doença à Servidor.”

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o Comunicado de Decisão de Prorrogação de Auxílio Doença expedido pelo INSS, com data de 25 de fevereiro de 2016,

R E S O L V E :

Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Doença à servidora Maria Aparecida de Sousa Costa, com data retroativa de 22/10/2015 até 30/04/2016, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 75 e seus páragrafos, do Decreto nº 3.048 de 06/05/1999 da Presidência da República, retornando suas atividades normais no dia 01 de maio de 2016.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal.

Pontal do Araguaia, 14 de abril de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal