PORTARIA Nº 036/2025

altera a Portaria nº 016/2025, que concede Dedicação Exclusiva a servidora efetiva Eliene Gomes dos Santos, por sua designação de Responsável pelo Setor de Licitações e Contratos, Convênios e Compras, da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR RÍMER DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhes são legalmente conferidas, RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Portaria nº 016/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 1º CONCEDER dedicação exclusiva 50% (cinquenta por cento) do DAS 3, a servidora efetiva ELIENE GOMES DOS SANTOS, por sua designação para a função de Responsável pelo Setor de Licitações e Contratos, Convênios e Compras da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT, conforme disposição na Lei Municipal 667/2005, de 09 de agosto de 2005, e suas alterações, conforme Portaria nº 015/2025.

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, vigendo seus efeitos para a partir do dia 01 de janeiro de 2026.

 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT, 19 de dezembro de 2025.

RÍMER DE OLIVEIRA

Presidente

Registrado nesta Secretaria Geral da Câmara Municipal e publicado por afixação em lugar de costume, na data supra.

VALDINO CARLOS RODRIGUES

Secretário-Geral