“Dispõe sobre a Concessão de Licença Médica a Servidora que menciona”.

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e;

Considerando o art. 12, IV, da Lei Complementar nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Médica à servidora ELIZABETE FELIX FURTADA, por um período de 30 (trinta) dias, 04 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, conforme atestados médicos apresentados.

Parágrafo único. A remuneração dos primeiros 15 (quinze) dias do período da licença médica da servidora será custeada pela Administração Municipal, ficando o restante do período a cargo do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de dezembro de 2025.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 15 de dezembro de 2025.

ODAIR JOSE VARGAS

Prefeito Municipal