“Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e especialmente as contidas na Lei Municipal nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença remunerada, por motivo de doença em pessoa da família, previsto no artigo 144, §4º, I da Lei Complementar n° 123/2023, o servidor EDIVALDO PEREIRA CAMPOS, GERENTE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, com início em 06 de outubro de 2025 até 19 de novembro de 2025, conforme o atestado.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de outubro de 2025.

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Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 16 de dezembro de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal