Fomento nº 48/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS – ADCANP entidade inscrita sob o CNPJ 04.166.348/0001-04.

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto o estabelecimento de regime de parceria, através do Termo de Fomento, entre o Município de Campo Novo do Parecis e a organização da sociedade civil “Associação dos Deficientes de Campo Novo do Parecis – ADCANP” para apoio financeiro ao projeto "Conecta Campo Novo Inclusão Digital”, de acordo com as especificações constantes no Plano de Trabalho.

Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Dotação Orçamentária

Órgão: 11. Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 001. Secretaria Municipal de Assistência Social

Programática: 11.007.08.242.0013.20123 Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais.

Elemento de Despesa: 3.3.504.30000 - Subvenções Sociais

Fonte de Recurso: 1.500.0000750.000 Recursos de Emenda Parlamentares Municipais

Reduzido: 1960

Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 30 de setembro de 2026.

Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 50/2025

Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social