DE: 19 DE DEZEMBRO DE 2025

“Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 004/2025 e dá outras providências.”.

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste-MT, ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA, no uso e gozo de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º Prorrogar a vigência da Portaria nº 004/2025, de 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação de Wanessa Moraes Costa, portadora do RG nº 3299470-2 SESP/MT, escrita no CPF nº 060.878.511-35, para exercer o cargo de Secretaria Geral da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste – MT, estendendo seus efeitos até 31 de dezembro de 2026.

Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 004/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais até 31 de dezembro de 2026.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal em 19 de dezembro de 2025.

ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Registre-se

Publique-se

Cumpre-se