CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: MARCIONE ALVES PERROT, INSCRITA NO CNPJ/MF. SOB Nº 17.891.635/0001-29.

MODALIDADE: Concorrência n.º 002/2024

DATA: 19/12/2025

OBJETO: Construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do Programa “SER FAMÍLIA HABITAÇÃO”, desenvolvido pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC-MT) e Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT) conforme Termo de Convênio nº 2277-2022., conforme Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, obedecendo aos preceitos no art. 72, da mesma lei e nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FICHA: 243 – OBRAS E INSTALAÇÕES.