DE: 19 DE DEZEMBRO DE 2025

“Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 046/2025 e dá outras providências.”.

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste-MT, ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA, no uso e gozo de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º Prorrogar a vigência da Portaria nº 046/2025, de 07 de novembro de 2025, que dispõe sobre a nomeação de TONY FERNANDO BARRETO DE OLIVEIRA, portador do RG nº 21439230 SSP/ MT, escrito no CPF nº 333.877.621-43, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste –MT, estendendo seus efeitos até 31 de dezembro de 2026.

Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 046/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais até 31 de dezembro de 2026.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal em 19 de dezembro de 2025.

ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

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Publique-se

Cumpre-se