A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 74, Inciso IX e Artigo 105 da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando sob nº 39.416, de 26 de novembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao servidor ARLAN MARTINS DA SILVA, cargo Assistente Administrativo, (40HS), lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, sem ônus para essa administração pública, para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 01 de janeiro de 2026.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 19 de dezembro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

VILSON SATO

Secretário Municipal de Agricultura