PORTARIA Nº 907, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, no exercício de suas atribuições legais:

Considerando o disposto no art. 4º da Lei Ordinária nº 1.089, de 12 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor público ILTON PIMENTEL SILVA, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Educação, como Gestor do Fundo Municipal de Educação – FME. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Félix do Araguaia -MT, 12 de dezembro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal