PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT INSCRITO SOB O CNPJ N° 01.614.225/0001-09 E A ASSOCIAÇÃO PORTAL DO FUTURO, INSCRITA NO CNPJ sob nº 07.541.272/0001-48

OBJETO: Justifica-se o presente aditivo para acréscimo de valores descritos no novo plano de trabalho aprovado pela Administração Pública, bem como fundamentado na solicitação encaminhada pela Secretaria da Família, Assistência Social e Cidadania que assim mencionou:

“Conforme apresentado pela associação, a solicitação de aumento de repasse ocorre devido a aumentos dos custos operacionas necessários para manter o atendimento adequado às crianças acolhidas no decorrer do ano de 2025.

Foi anteriormente solicitado o apostilamento para remanejamento de metas, em razão das necessidades momentâneas da entidade. Contudo, o montante disponível não se mostra suficiente para assegurar o custeio das despesas relacionadas ao pagamento do 13º salário e das férias de seus colaboradores. Considerando que o pagamento do 13º salário é obrigação legal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o aditivo ora pleiteado torna-se indispensável para garantir a quitação dessas obrigações trabalhistas e assegurar a continuidade dos serviços prestados pela associação.

É relevante observar que o Plano de Trabalho foi devidamente analisado e aprovado pela Secretária de Assistência Social, Cidadania e da Família.”

Valor do aditivo: R$ 24.000,00

Valor Global da Parceria: R$ 324.000,00

Vigência do Termo: O presente termo terá vigência até dia 28/01/2026.

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 003/2023.

Secretaria: Secretaria de Assistência Social, Cidadania e da Família.