CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAR CONJUGUE OU COMPANHEIRO.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conforme Art. 83 da Lei Municipal Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.

R E S O L V E :

Art. 1° - Resolve Conceder, a partir de 23 (vinte e tres) de Setembro de 2025, a Licença para acompanhar conjugue ou companheiro, ao Servidor MAXMAEL ARAUJO FERREIRA, nomeado pelo Decreto nº. 2.742/2024 de 12 de Junho de 2024, como Enfermeiro 40h da Prefeitura Municipal de Querência - MT, Cumpre ressaltar que a referida licença será por prazo indeterminado dependendo de pedido devidamente instruído que deverá ser renovada de 02(dois) em 02 (dois) anos, conforme previsão legal.

Art. 2°- As despesas decorrentes do presente Portaria correm por conta da Dotação - Pessoal Civil.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e ou afixação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 18 (dezoito) de Dezembro de 2025.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal