AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA FÍSICA Nº 028/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 087/2025

Objeto: AQUISIÇÃO DE “FOGOS DE ARTIFÍCIO” PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE COCALINHO-MT , conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Contratada:

EMPRESA HABILITADA E VENCEDORA	CNPJ	LOTE	VALOR TOTAL
RENATO RIBEIRO FIREWORK LTDA	57.045.555/0001-77	01	R$ 48.600,00

Vigência da contratação: 30 (trinta) dias.

Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias, após apresentação da nota fiscal com atesto.

Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14133/2021 e Decreto Municipal nº 2306/2023.

Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para autorização, na forma do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14133/2021.

COCALINHO – MT, 22 de Dezembro de 2025

André Luiz Sousa de Carvalho

Secretário Municipal de Compras e Licitação

AUTORIZAÇÃO

Autorizo a presente dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72, VIII do mesmo diploma legal.

Cocalinho – MT, 22 de Dezembro de 2025

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL