PORTARIA N.º 053/GP/2016 De 28 de Março de 2016.

“Concede Licença Maternidade.”

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a apresentação do Atestado Médico para Licença Maternidade, tendo o mesmo com data inicial em 03/03/2016 para contagem de 120 dias;

R E S O L V E :

Art. 1º - Conceder Licença Maternidade à servidora Silvinha da Silva Santos, por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, retroagindo a data de 03/03/2016 até 30/06/2016, sem prejuízo de suas remunerações, conforme Art. 73 da Lei Municipal nº 534/2009, de 03 de novembro de 2009, e Art. 90 da Lei Municipal nº 295/2001, de 29 de outubro de 2001.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Órgão Oficial dos Municípios e no site da Prefeitura Municipal, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal.

Pontal do Araguaia, 28 de Março de 2016.

Divina Maria da Silva Oda