TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 185/2025.

OBJETO: DISPENSA EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO GERAL, PARA ATUAR NA UNIDADE BASICA DE SAÚDE IV, NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE, NO ATENDIMENTO DE PACIENTES, COM CARGA HORÁRIO DE 40 HORAS SEMANAIS E ATENDIMENTO AOS CHAMADOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM OUTROS HORARIOS QUANDO NECESSARIO E UM FINAL DE SEMANA DE PLANTÃO POR MÊS.

EMPRESA: CLINICA MEDICA VIVA BEM LTDA -ME, CNPJ nº 42.326.648/0001-00, com sede na Rua A15, Quadra 19, Lote 11. nº. 98, Bairro Setor A, Querência/MT, CEP 78.643-000. Representado pelo Dro. RICARDO PEREIRA ARAUJO, inscrito no CRM sob o nº 5283/MT, inscrito no CPF sob o nº 550.884.651-49. RG 368632 SSP- MT.

VALOR GLOBAL R$ 125.000,00(cento e vinte e cinco mil reais),

PRAZO DE VIGENCIA: 05 (cinco) meses

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica, nos termos do artigo 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 19 de dezembro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.