TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 174/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA – MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em especial nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e

CONSIDERANDO a regular tramitação do Processo Administrativo nº 174/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 30/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE HIPOCLORITO DE CÁLCIO E BARRILHA LEVE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JURUENA/MT, conforme especificações técnicas, condições e quantitativos constantes do edital e seus anexos;

CONSIDERANDO que o certame foi processado e julgado em estrita conformidade com os princípios da legalidade, isonomia, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo;

CONSIDERANDO o julgamento das propostas pelo critério de menor preço por item, bem como a regular análise da documentação de habilitação;

CONSIDERANDO a decisão do Pregoeiro que conheceu e negou provimento ao recurso administrativo interposto, mantendo-se íntegro o resultado do certame;

CONSIDERANDO o Termo de Adjudicação, pelo qual o objeto foi adjudicado às empresas vencedoras;

RESOLVE:

HOMOLOGAR

o resultado do Pregão Eletrônico nº 30/2025, adjudicando definitivamente o objeto às seguintes empresas, por item:

🔹 ITEM 01 – HIPOCLORITO DE CÁLCIO

Empresa: INDÚSTRIA QUÍMICA CMT LTDA CNPJ: 10.717.170/0001-45 Quantidade: 335 unidades (balde 45 kg) Valor Unitário: R$ 599,00 Valor Total: R$ 200.665,00

🔹 ITEM 02 – BARRILHA LEVE

Empresa: T-LOG DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES LTDA CNPJ: 46.682.419/0001-71 Quantidade: 15.000 kg Valor Unitário: R$ 4,99 Valor Total: R$ 74.850,00

🔹 VALOR TOTAL HOMOLOGADO

R$ 275.515,00 (duzentos e setenta e cinco mil, quinhentos e quinze reais)

Determina-se o regular prosseguimento do feito, com a adoção das providências administrativas subsequentes, especialmente a formalização da Ata de Registro de Preços, nos termos do edital e da legislação vigente.

Juruena/MT, 22 de dezembro de 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL Município de Juruena – MT