PORTARIA N.º 051/GP/2016 Em, 16 de Março de 2016.

“Dispõe sobre Homologação das Resoluções CMS-PA Nº. 008, 009 e 010/2016 e dá outras providências”.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Homologar as Resoluções do Conselho Municipal de Saúde do Município de Pontal do Araguaia, abaixo relacionadas:

Resolução CMS-PA Nº 008 de 15/03/2016, dispõe sobre a aprovação da proposta de adequação de equipamentos/material permanente n° da proposta: 1265.816000/1160-01 e n° 12265.816000/1160-01, sendo ambas as emendas parlamentares do Senador Blairo Maggi totalizando o valor de R$ 200.000,00.

Resolução CMS-PA Nº 009 de 15/03/2016, que dispõe sobre a aprovação da Exclusão do Município de Campinápolis do quadro de Análises de Águas de Pontal do Araguaia.

Resolução CMS-PA Nº 010 de 15/03/2016, que dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos Financeiros para combate ao Aedes Aegypti.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo-se ser publicada nos Órgãos Oficiais dos Municípios, no site da Prefeitura Municipal e nos Órgãos Oficiais do Estado de Mato Grosso, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal.

Pontal do Araguaia, 16 de Março de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal