PORTARIA N.º 050/GP/2016 Em, 15 de Março de 2016.

“Dispõe sobre Homologação das Resoluções CMS-PA Nº. 001, 002, 003, 004, 005, 006 e 007/2016 e dá outras providências”.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Homologar as Resoluções do Conselho Municipal de Saúde do Município de Pontal do Araguaia, abaixo relacionadas:

Resolução CMS-PA Nº 001 de 09/03/2016, dispõe sobre a aprovação das despesas da Secretaria Municipal de Saúde, alimentados no SIOPS, referentes ao 5º e 6º bimestres de 2015.

Resolução CMS-PA Nº 002 de 09/03/2016, que dispõe sobre a aprovação da data e local para Audiência Pública.

Resolução CMS-PA Nº 003 de 09/03/2016, que dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho Anual.

Resolução CMS-PA Nº 004 de 09/03/2016, que dispõe sobre transferência de recursos financeiros da vigilância em saúde para o Fundo Municipal de Saúde dos municípios dos Estados no qual o Município de Pontal do Araguaia foi contemplado com R$ 92.487,35 para aquisição de veículos e R$ 13.378,39 para aquisição de equipamentos para atender a área de vigilância em saúde.

Resolução CMS-PA Nº 005 de 09/03/2016, que dispõe sobre Emenda Parlamentar do Senado Blairro Maggi no valor de R$ 200.000,00 destinado à aquisição de materiais para estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.

Resolução CMS-PA Nº 006 de 09/03/2016, que dispõe sobre a aprovação da proposta de readequação de valores para analises de água de Pontal do Araguaia, desta forma o valor da amostra é de R$ 55,40.

Resolução CMS-PA Nº 007 de 09/03/2016, que dispõe sobre solicitação junto ao Executivo Municipal de soluções imediatas, quanto a convocação de profissionais Psicólogo pelo seletivo ou contrato.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo-se ser publicada nos Órgãos Oficiais dos Municípios, no site da Prefeitura Municipal e nos Órgãos Oficiais do Estado de Mato Grosso, revogadas as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal.

Pontal do Araguaia, 15 de Março de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal