ESTABELECE TABELA DE ATIVIDADES PARA COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONFORME ESPECIFICA.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais previstas no artigo 148, inciso I, alínea ”a” da Lei Orgânica Municipal (LOM);

DECRETA:

Art. 1° Fica descrita abaixo a tabela de atividades para cobrança de taxa de serviços públicos:

MÁQUINA	PERÍMETRO URBANO	ZONA RURAL	AGRICULTURA FAMILIAR
			COM CAF - Cadastro Nacional da Agricultura Familiar	SEM CAF - Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
Motoniveladora(patrol)	25 UFM	35 UFM	14 UFM	20 UFM
Escavadeira PC	28 UFM	40 UFM	19 UFM	25 UFM
Prancha	22 UFM	30 UFM	18 UFM	22 UFM
Pá carregadeira	18 UFM	30 UFM	14 UFM	18 UFM
Retroescavadeira pequena	15 UFM	25 UFM	12 UFM	15 UFM
Caminhão Truck e Toco	18 UFM	25 UFM	15 UFM	18 UFM
Trator	12 UFM	12 UFM	8 UFM	12 UFM
Rolo compressor	18 UFM	30 UFM	14 UFM	18 UFM
Munck	22 UFM	35 UFM	14 UFM	20 UFM

Art. 2º Ficam revogadas as disposições contidas no Decreto nº 24, de 29 de fevereiro de 2016.

Art. 3º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês dezembro de dois mil e vinte e cinco.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

 Prefeito de Campos de Júlio/MT