DECRETO Nº 88/2025, de 03 de novembro de 2025
23 de Dezembro de 2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1331/2024, de 20 de dezembro de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 171.194,06 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.004.12.366.45.2216-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS R$10.000,00
1.540.1070000 Transferências do FUNDEB Impostos e 10.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002.12.362.43.2268-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$2.500,00
1.576.0000000 Transferências de Recursos dos Estados 2.500,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001.8.122.81.2145-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.1.500.0000000.210Recursos não Vinculados de Impostos R$15.967,56
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.003 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE OBRAS
09.1.500.0000000.211Recursos não Vinculados de Impostos R$8.891,65
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.1.500.1002000.212Recursos não Vinculados de Impostos R$30.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
08.002.12.361.42.2087-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$27.353,36
1.576.0000000 Transferências de Recursos dos Estados 27.353,36
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E
13.001 - GABINETE DO SEC. MUN. DE ESPORTE, TURISMO E
13.001.27.812.46.2223-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E
13.002 - SECRETARIA ADJUNTA DE CULTURA
13.002.13.392.48.2174-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$10.166,65
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.166,65
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
08.002.12.362.43.2266-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$2.519,34
1.553.0000000 Transferências de Recursos do FNDE 2.519,34
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 - FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO
08.003.12.361.42.2070-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$20.000,00
1.550.0000000 Transferência do Salário Educação 20.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.004 - FUNDO INST. MUN. DE LONGA PERMANÊNCIA PARA
11.004.8.241.81.2203-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$12.500,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.500,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.001.4.122.7.2228-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$6.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
14.000 - SECRETARIA MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001 - GAB. SEC. MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001.15.452.58.2178-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$5.145,50
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.145,50
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
08.002.12.365.41.2267-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$150,00
1.553.0000000 Transferências de Recursos do FNDE 150,00.
Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.004 - FUNDEB
08.004.12.366.45.2216-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO R$10.000,00
1.540.1070000 Transferências do FUNDEB Impostos e 10.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
08.002.12.362.43.2266-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$2.519,34
1.553.0000000 Transferências de Recursos do FNDE 2.519,34
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 - FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO
08.003.12.361.42.2070-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$20.000,00
1.550.0000000 Transferência do Salário Educação 20.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E
13.001 - GABINETE DO SEC. MUN. DE ESPORTE, TURISMO E
13.001.27.812.46.2223-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.004 - FUNDO INST. MUN. DE LONGA PERMANÊNCIA PARA
11.004.8.241.81.2203-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$12.500,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.500,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.001.4.122.7.2228-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$6.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E
13.002 - SECRETARIA ADJUNTA DE CULTURA
13.002.13.392.48.2174-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$10.166,65
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.166,65
14.000 - SECRETARIA MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001 - GAB. SEC. MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001.15.452.58.2178-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$5.145,50
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.145,50
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
08.002.12.365.41.2267-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$150,00
1.553.0000000 Transferências de Recursos do FNDE 150,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001 - GABINETE DO SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001.8.122.81.2145-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.003 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE OBRAS
09.1.500.0000000.211Recursos não Vinculados de Impostos R$4.799,99
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.122.75.2126-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$30.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
08.002.12.362.43.2268-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$2.500,00
1.576.0000000 Transferências de Recursos dos Estados 2.500,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.004.15.451.58.2109-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$15.967,56
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.967,56
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
08.002.12.361.42.2087-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$27.353,36
1.576.0000000 Transferências de Recursos dos Estados 27.353,36
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.003 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE OBRAS
09.003.15.451.58.2110-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$1.972,94
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.972,94
09.003.15.451.58.2110-3.3.90.46.00.00.00.00 - R$2.118,72
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.118,72.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 03 de novembro de 2025.
ALEX ALVES DA SILVA AILTON JOSE DA ROCHA FABIANO DALLA VALLE Assessor Técnico Assessor Contábil Prefeito Municipal