PORTARIA Nº 046/GP/2016 De 01 de Março de 2016.

“Concede Férias e Licença Prêmio à Servidores e dá outras providências”.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º - Efetuar o pagamento de 1/3 de Férias, para os Servidores abaixo relacionados, conforme Art. 54 e Art. 55 da Lei Municipal 534/2009; Art. 72, Art. 77 e Art. 79 da Lei Municipal n° 295/2001; Art. 78 da Lei Municipal 296/2001; e Art. 129 do Decreto-Lei nº. 5.452 de 01/05/1943 da CLT para servidores temporários:

Mat.	Servidor	Cargo	Período Aquisitivo	Gozo
1011	Odete da Silva Lima	Gari	21/11/2014 a 20/11/2015	30 dias
1773	Lacy Ferreira da Silva Santos	Gari	01/08/2014 a 31/07/2015	30 dias
1705	Domingos Rodrigues de Sousa	Taloneiro/Leiturista	17/06/2013 a 16/06/2014	30 dias
1952	Luzicleia de Carvalho Almeida	Chefe de Setor Volante	03/11/2014 a 02/11/2015	30 dias
1808	Maria Divina da Silva	Conselheira Tutelar	21/01/2014 a 20/01/2015	30 dias

Art. 2.º - Conceder Conversão de 1/3 de Férias em espécie, para os servidores abaixo relacionados, conforme Art. 55 da Lei Municipal 534/2009 e § 4º do Art. 72 da Lei Municipal nº 295/2001:

Mat.	Servidor	Cargo	Período Aquisitivo	Gozo
1686	Joaquim Balbino Filho	Encanador	11/06/2012 a 10/06/2013	20 dias
0022	Magaly Sousa Negreiro Lima	Téc. Adm. Educacional	03/01/2015 a 02/01/2016	20 dias
0014	Elizene Maracaipes O. Moura	Tec. Adm. Educacional	03/01/2015 a 02/01/2016	20 dias

Art. 3.º - Conceder Licença-Prêmio em espécie, para o Servidor abaixo relacionado, conforme Lei Municipal nº 366/2004, e letra “b” do Art. 93 da Lei Orgânica do Município:

Mat.	Servidor	Cargo	Período Aquisitivo	Gozo
1553	Palmira Roberta Félix	Professora Pedagoga	02/02/2011 a 02/02/2016	90 dias
4	Andréia da Costa Barbosa	Professora	10/02/2009 a 10/02/2014	90 dias

Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, devendo ser publicada nos Órgãos Oficiais dos Municípios, no site da Prefeitura Municipal e nos Órgãos Oficiais do Estado de Mato Grosso, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia, 01 de Março de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal