"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato nº 118/2025 e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° XX.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal a servidora ADRIELLE BUCHMANN HOFFMANN, Diretora Depto Engenharia, Projetos e Cidades, portadora do CPF nº 040.xxx.xxx.96, e como suplente o servidor SIMONI DE MELLO DA SILVA, Auxiliar de Licitação, portador do CPF nº 067.xxx.xxx-06, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato 118/2025, conforme abaixo:

Contrato	Objeto	Fornecedor	fiscal
118/2025	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desenvolvimento, implantação e manutenção de sistema (software) específico para a impressão de etiquetas, destinado ao atendimento das necessidades operacionais do departamento de contabilidade e da secretaria municipal de finanças do município De Nova Bandeirantes – MT.	ELLO TECNOLOGIA LTDA CNPJ nº. 15.837.984/0001-37	Fiscal: Adrielle Buchmann Hoffmann CPF n° 040.xxx.xxx.96 __________________________ SUPLENTE: Simoni de Mello da Silva CPF: 067.xxx.xxx-06

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 22 de dezembro de 2025.

Registre-se - Publique-se.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal