DECRETO Nº 89/2025, de 03 de novembro de 2025
23 de Dezembro de 2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1374/2025, de 21 de agosto de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 3.356.083,67 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.301.75.2131-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO R$10.000,00
1.600.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 10.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.004.12.361.42.2210-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS R$743.764,96
1.540.1070000 Transferências do FUNDEB Impostos e 743.764,96
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.301.75.2128-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS R$260.000,00
1.600.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 260.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.1.600.0000000.213Transferências Fundo a Fundo de RecursosR$20.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.004 - FUNDEB
08.1.540.0000000.221Transferências do FUNDEB Impostos eOS R$7.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.1.600.0000000.213Transferências Fundo a Fundo de Recursos R$8.613,88
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.302.75.2137-3.3.71.41.00.00.00.00 - R$185.919,98
1.600.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 185.919,98
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.004 - FUNDEB
08.004.12.365.41.2213-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS R$400,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 400,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.004 - FUNDEB
08.004.12.366.45.2217-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS R$40.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 40.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.001.4.122.7.2228-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - R$10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.4.122.7.2001-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - R$8.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.361.42.1057-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$15.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.004.15.451.58.2109-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$130.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.306.42.2075-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$20.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.306.41.2076-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.365.41.2081-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$60.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.302.75.2116-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$75.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.361.42.1057-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$57.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 57.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.122.75.2126-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$28.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 28.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.301.75.2128-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$110.000,00
1.600.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 110.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.361.42.2064-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$126.500,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 126.500,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.004 - FUNDEB
08.004.12.365.41.2215-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$83.250,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 83.250,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.004 - FUNDEB
08.004.12.361.42.2211-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$51.448,50
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 51.448,50
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.004 - FUNDEB
08.004.12.365.41.2213-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$66.600,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 66.600,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.004.15.451.58.2109-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$100.000,00
1.709.0000000 Transferência da União referente à 100.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.365.41.2080-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES R$125.430,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 125.430,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.361.42.2064-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES R$157.464,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 157.464,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.122.7.2115-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.122.7.2063-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$7.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
14.000 - SECRETARIA MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001 - GAB. SEC. MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001.4.122.7.2177-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$3.500,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.500,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002.8.244.81.2151-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$20.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.122.7.2115-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$80.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.302.75.2116-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$15.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.361.42.2064-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$25.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.001 - GAB. SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
12.001.20.606.18.2243-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$19.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 19.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE AGRICULTURA
12.002.20.606.18.2166-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$5.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
16.000 - SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E DE DESENV. SUSTENTÁVEL
16.001 - GAB. DO SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E DES.
16.001.18.541.77.2265-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$75.192,35
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 75.192,35
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS
09.002.26.782.88.2103-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$92.000,00
1.709.0000000 Transferência da União referente à 92.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.004 - FUNDEB
08.004.12.365.41.2213-3.3.90.46.00.00.00.00 - R$75.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 75.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.004.26.782.88.1067-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$420.000,00
1.709.0000000 Transferência da União referente à 420.000,00.
Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$743.764,96
1.540.1070000 Transferências do FUNDEB Impostos e 743.764,96
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$260.000,00
1.600.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 260.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$20.000,00
1.600.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 20.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$10.000,00
1.600.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 10.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$185.919,98
1.600.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 185.919,98
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$15.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$130.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$20.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$80.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Exc1.500.0000000adaçRecursos não Vinculados de Impostos R$20.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$60.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$8.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$75.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$15.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$25.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$19.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 19.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$5.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$57.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 57.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$125.430,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 125.430,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$157.464,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 157.464,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$28.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 28.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$75.192,35
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 75.192,35
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$7.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Exc1.500.0000000adaçRecursos não Vinculados de Impostos R$3.500,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$110.000,00
1.600.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 110.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$420.000,00
1.709.0000000 Transferência da União referente à 420.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$126.500,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 126.500,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$83.250,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 83.250,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$51.448,50
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 51.448,50
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$66.600,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 66.600,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$100.000,00
1.709.0000000 Transferência da União referente à 100.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$8.613,88
1.600.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 8.613,88
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$400,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 400,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$75.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 75.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$7.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 7.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$40.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 40.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$92.000,00
1.709.0000000 Transferência da União referente à 92.000,00.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 03 de novembro de 2025.
ALEX ALVES DA SILVA AILTON JOSE DA ROCHA FABIANO DALLA VALLE Assessor Técnico Assessor Contábil Prefeito Municipal