PORTARIA Nº 697 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS:

JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferi­das no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER Licença Especial por assiduidade a servidora EDNA FRANCISCA DE OLIVEIRA, conforme Art. 100, I, da Lei Complementar nº005/2003.

Artigo 2º - O período de gozo da licença concedida, referente ao quinquênio 2018/2023, será de 90 (noventa) dias que será gozada no período de 05/01/2026 a 04/04/2026.

Artigo 3º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

AOS 22 DE DEZEMBRO DE 2025

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME