Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe   confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1386/2025, de 05 de novembro de 2025. 

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.800.000,00 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CIDADEIAL

15.002.16.482.100.1087-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$2.800.000,00

1.700.0000000 Outras Transferências de Convênios ou 2.800.000,00.

Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$2.800.000,00

 1.700.0000000 Outras Transferências de Convênios ou 2.800.000,00.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.     

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 05 de novembro de 2025.

ALEX ALVES DA SILVA      AILTON JOSE DA ROCHA          FABIANO DALLA VALLE            Assessor Técnico                   Assessor Contábil                            Prefeito Municipal