Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe   confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1387/2025, de 05 de novembro de 2025. 

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 15.000,00 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s): 

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.301.75.2130-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$7.500,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.500,00

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.301.75.2130-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$7.500,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.500,00.

 Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

10.1.600.0000000.213Transferências Fundo a Fundo de Recursos R$7.500,00

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.301.75.2130-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$7.500,00

 1.600.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 7.500,00.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.     

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 05 de novembro de 2025.

ALEX ALVES DA SILVA      AILTON JOSE DA ROCHA          FABIANO DALLA VALLE            Assessor Técnico                   Assessor Contábil                            Prefeito Municipal