PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2025

Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa CLARO S.A., devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, com sede na Rua Henri Dunant, nº 780, Torre A e B, Bairro Santo Amaro, na Cidade de São Paulo/SP, CEP 04.709-110, Telefone (62) 9 9208-4336, e-mail vinicius.gcampos@claro.com.br, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu Procurador o Sr. VINICIUS GONTIJO CAMPOS, inscrito no CPF nº. xxx.500.261-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato o PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP), COMPREENDENDO CHAMADAS DE VOZ NAS MODALIDADES MÓVEL-MÓVEL E MÓVEL-FIXO, BEM COMO SERVIÇO DE DADOS MÓVEIS, COM COBERTURA LOCAL E DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN).

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Administração através da C.I. 139-1/PMM/ADM/GAB/2025, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
07/10/2025	13647/2025	R$515,52	Secretaria de Administração
07/10/2025	13648/2025	R$369,56	Secretaria de Finanças
07/10/2025	13649/2025	R$184,78	Secretaria de Agricultura
07/10/2025	13650/2025	R$2.586,92	Secretaria de Educação
07/10/2025	13651/2025	R$3.326,04	Secretaria de Saúde
07/10/2025	13652/2025	R$1.478,24	Secretaria de Assistência Social
07/10/2025	13653/2025	R$184,78	Secretaria de Obras
07/10/2025	13654/2025	R$184,78	Secretaria de Urbanismo
07/10/2025	13655/2025	R$184,78	Secretaria de Industria e Comércio

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 22 de dezembro de 2025.

_____________________________

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal