PORTARIA N.º 042/GP/2016 De 15 de Fevereiro de 2016.

“Concede Licença Maternidade.”

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a apresentação do Atestado Médico para Licença Maternidade, tendo o mesmo com data inicial em 13/02/2016 para contagem de 120 dias;

R E S O L V E :

Art. 1º - Conceder Licença Maternidade à servidora Laura Chrystinna Araújo Queiroz, por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, desde o dia 13/02/2016 a 11/06/2016, sem prejuízo de suas remunerações, conforme Art. 73 da Lei Municipal nº 534/2009, de 03 de novembro de 2009, e Art. 90 da Lei Municipal nº 295/2001, de 29 de outubro de 2001.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Órgão Oficial dos Municípios e no site da Prefeitura Municipal, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal.

Pontal do Araguaia, 15 de fevereiro de 2016.

Divina Maria da Silva Oda

Prefeita Municipal