DECRETO Nº 95/2025, de 05 de novembro de 2025
23 de Dezembro de 2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1391/2025, de 05 de novembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 403.554,71 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.302.75.2137-3.3.71.41.00.00.00.00 - R$403.554,71
2.601.0000000 (SF) - Transferências Fundo a Fundo de 403.554,71.
Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, §
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § R$403.554,71
2.601.0000000 (SF) - Transferências Fundo a Fundo de 403.554,71.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 05 de novembro de 2025.
ALEX ALVES DA SILVA AILTON JOSE DA ROCHA FABIANO DALLA VALLE Assessor Técnico Assessor Contábil Prefeito Municipal