DECRETO Nº 083/2025

26 DE NOVEMBRO DE 2025 DECRETA FÉRIAS COLETIVA PARA OS SERVIDORES

DA EDUCAÇÃO DE LUCIARA-MT.

PARASSU DE SOUZA FREITAS, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que a lei nº 505/2009, em seu art. 66, concede 30 (trinta) dias de férias aos servidores Municipais

DECRETA:

Art. 1º Ficam concedidas férias coletivas aos Servidores Municipais de Educação no período de 30 (trinta) dias, a contar da data de 20/12/2025 a 20/01/2026 referente aos períodos aquisitivos de 2025.

§ 1º No período de férias coletivas os pedidos de vagas, transferências e fornecimento de documentos a alunos, pais ou responsáveis serão realizados na Secretaria Municipal de Educação e Escolas Municipais.

Art.2° Gozarão das férias coletivas os seguintes servidores;

QUADRO DE FUNCIONÁRIOS INTERINA FÉRIAS COLETIVAS ANO DE 2025/2026

QTD	NOMES DA INTERINA 2025
01	Marajane Pereira de Oliveira