TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO REMUNERADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, A AG EDUCAÇÃO LTDA E O ESTAGIÁRIO HEITOR PAES BARBOSA, Nº 0127/2025

CELEBRAÇÃO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, A AG EDUCAÇÃO LTDA e o acadêmico HEITOR PAES BARBOSA.

OBJETIVO: Formalizar as condições básicas para a realização de Estágio remunerado de ESTAGIÁRIO da INSTITUIÇÃO DE ENSINO junto a órgãos do COMPROMISSÁRIO, em atenção a Lei Municipal 4123/2013, entendendo o estágio como uma estratégia de profissionalização que integra o processo de ensino-aprendizagem, possibilitando-lhe colocar em prática os ensinamentos recebidos pela Instituição de Ensino e propiciando-lhe aperfeiçoamento técnico cultural, científico e de relacionamento humano.

EXECUÇÃO: O plano de atividades, ou seja, as atividades a serem desenvolvidas durante o estágio remunerado, devem ser consideradas compatíveis com a linha de formação profissional do curso de graduação regular e com o nível curricular do ESTAGIÁRIO.

PERÍODO: O estágio remunerado de que trata este Termo será realizado no período de 01/12/2025 a 01/06/2026, a duração de cada estágio é de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, até o limite de 24 (vinte e quatro) meses, sempre a critério da Administração.

VALOR: A remuneração do Estagiário será mediante crédito em conta do estagiário, até o quinto dia útil do mês subsequente a importância abaixo descrita relativo a jornada de 20 horas: A título de Bolsa-auxílio R$ 788,96 (setecentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos); E Auxílio-transporte R$ 371,28 (trezentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos).

DOTAÇÃO: 02–Poder Executivo – 0213–Secretaria Municipal de Meio Ambiente– 2180 Manutenção do Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente – 2182 Manutenção da Defesa Civil – 2183 – Gestão E Recuperação De Parques Naturais, Áreas Verdes, APPS – 2184–Gestão Ambiental – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços Pessoa Física e 3.3.90.49.00 – Auxílio-transporte – FONTE: 1.1.500.000000-000000.

SIGNATÁRIOS: ANDER ALBERTO MASSON; GILMAR UTZIG; VINICIUS LANCONE DOS SANTOS; HEITOR PAES BARBOSA; EDUARDO SOMMER DUTRA; GEANE FABRICIO MOTA SOARES.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

MARCELO DOS SANTOS FERRO

Secretário Municipal de Administração

JOYCE KEILLY GONÇALVES

Chefe de Pessoal

MARIANA GOMES GRANVILLE

Agente Administrativo II